Comissão

Conforme o Censo SUAS 2019, são aproximadamente 24.800 psicólogos e psicólogas atuando na Política de Assistência Social em todo o Brasil.

É, portanto, significativa a presença das psicólogas e dos psicólogos nas funções essenciais de gestão do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e na composição obrigatória das equipes da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, conforme disposto na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOBRH) do SUAS e na Resolução 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A política pública de assistência social está em processo de consolidação e requer a construção de orientações e estratégias de ação e intervenção nesse campo.

A Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social – CONPAS é Comissão do Conselho Federal de Psicologia -CFP, regulamentada pela Resolução CFP nº 7, de 23 de junho de 2020 e possui as seguintes atribuições:

• Executar deliberações do CFP sobre Assistência Social;
• Propor efetivação de propostas do Congresso Nacional de Psicologia – CNP para Assistência Social ao CFP;
• Minutar ao CFP projetos de regulamentação, orientação e fiscalização do exercício profissional da psicologia no âmbito da Assistência Social;
• Fomentar a participação da psicologia em comissões, fóruns, conselhos de Assistência Social, de acordo com decisão do CFP;
• Sugerir estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS ao CFP; e
• Subsidiar o CFP em questões correlatas à Assistência Social.