Histórico

A atuação do(a) profissional de Psicologia na Política de Assistência Social já é bastante consolidada no Brasil, mas é a partir do estabelecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em 2004, que a Política Nacional de Assistência Social se materializa em política pública, com oferta de serviços e benefícios para a população que dela necessite.

A partir da implantação do SUAS, várias demandas vêm sendo apresentadas pelos profissionais de psicologia na Assistência Social para as diversas instituições que os representam. Diante disso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem produzido, ao longo desse tempo, ações que se voltaram para:

• Representação dos profissionais nas instâncias que compartilham a gestão da política de assistência social, como o Conselho Nacional de Assistência Social;
• Produção de Referências Técnicas e Orientações para a atuação do Psicólogo e Psicóloga no SUAS;
• Intermediação da produção de conhecimento acadêmico e as práticas profissionais;
• Mapeamento dessas práticas profissionais, considerando a diversidade da realidade do SUAS no Brasil;

Tendo em vista o significativo o número de psicólogos e psicólogas atuando na Política de Assistência Social em todo o Brasil, tanto nos serviços em unidades públicas estatais, como na gestão do SUAS, os desafios constatados apontam para quatro focos de ação:

• a) Atuação Profissional;
• b) Relações e Condições do Trabalho;
• c) Organização Ético-Política do Profissional;
• d) Defesa e Fortalecimento dos Direitos de Proteção Socioassistenciais;

Assim, em 2014, foi criada a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social, visando à consecução dos seguintes objetivos:

• Identificar e relacionar-se com os psicólogos e psicólogas que atuam no SUAS;
• Sistematizar práticas profissionais em diálogo com as especificidades do campo de atuação e realidades regionais visando o estabelecimento, de forma afirmativa, do papel do profissional de psicologia;
• Propiciar o compartilhamento das experiências profissionais;
• Mapear as condições e relações de trabalho dos psicólogos e psicólogas no SUAS;
• Construir histórico da psicologia no campo de atuação da assistência social;
• Aprofundar o entendimento sobre as práticas interdisciplinares da atuação no SUAS, produzindo (atualizando ou revisando) orientações técnicas para a atuação profissional da psicóloga e considerando o marco legal da política e as práticas profissionais;
• Ampliar e consolidar a representação dos psicólogos nas diversas instâncias e organizações que compartilham a gestão do SUAS, a exemplo do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS, da Mesa Nacional de Gestão do Trabalho do SUAS/Mesa de Negociação, sem prejuízos do acompanhamento e monitoramento de outros espaços de formulação e debate sobre a política;
• Promover o debate junto aos psicólogos (a) sobre a Política Nacional da Assistência Social visando a ampliação da compreensão do papel da psicologia no campo das políticas públicas protetivas.

Acesse a proposta que deu início aos trabalhos da Comissão: PROJETO_CONPAS_POS_IV_CBP